Devolver o imposto ou investir?

PS e PSD trocaram acusações sobre devolução do IRS
A câmara de Penacova não vai devolver IRS aos munícipes em 2019. A decisão foi tomada na última assembleia municipal, com a maioria socialista a votar a favor e o PSD a votar contra. De acordo com a lei das finanças locais, os municípios têm direito a ficar com 5% da coleta líquida dos seus cidadãos. No entanto, podem prescindir desse valor, ou parte dele, e devolvê-lo, sob a forma de dedução à coleta, aos contribuintes que residam na sua área territorial.
O PSD lamentou a decisão argumentando que “a devolução de parte do IRS aos munícipes seria um sinal diferenciador para as pessoas que trabalham e vivem em Penacova. (…) Assim, em 2019, após aprovação na última assembleia municipal, com os votos do PS, 5% do IRS dos penacovenses vai diretamente para os cofres da câmara em lugar de ser devolvido às famílias.”
O PS acusou os sociais democratas de demagogia e de “criticas vãs e populistas” e de não “ter um critério nem um rumo que possa apontar aos cidadãos.” Os socialistas sustentam a posição dizendo que têm feito “um esforço de diferenciação em diversos eixos”, apontando como exemplos o apoio à natalidade, medida que segundo os socialistas representou, nos últimos quatros anos, um investimento de 460 mil euros, “totalmente reinvestido no comércio local” e a Escola de Artes, “que ombreia em qualidade com o ensino artístico das grandes cidades”, onde a autarquia investe 250 mil euros por ano”. Por fim, o PS sublinha que o valor investido nestes dois exemplos é “sobejamente maior que a entrega de uma parcela do IRS, num máximo de cerca de 260 mil euros, como reclama o PSD.”
Para o ano, mais de uma centena de municípios deve devolver IRS, os 5% ou parte, aos seus cidadãos. A vizinha câmara de Mortágua, por exemplo, vai devolver a totalidade e há vários anos que é assim. No sítio do município, na internet, pode ler-se que “esta medida insere-se numa política integrada e continuada de apoio às famílias que abrange outras medidas de natureza fiscal de que é exemplo a redução do IMI para a taxa mínima e medidas de âmbito social.” O presidente do município, o social democrata Júlio Norte refere que “os portugueses já têm uma carga fiscal que é das mais altas da União Europeia, nomeadamente em sede de IRS.”
Este benefício municipal é calculado sobre a receita líquida do IRS, ou seja, sobre o montante de imposto efetivamente devido por cada contribuinte depois de aplicadas todas as deduções. O impacto é tanto maior quanto mais elevado for o rendimento. As famílias que não pagam IRS, e são quase metade em todo o país, não tiram qualquer benefício desta “generosidade” da autarquia.
No contexto da conjuntura em que o país tem vivido nos últimos anos, com congelamento de salários e aumento de impostos, diretos e indiretos, desagravar a carga fiscal aos munícipes, através da devolução do IRS ou da redução o IMI, é sempre positivo.
No caso de Penacova, o PS justifica a decisão de não devolver o imposto, com o investimento feito em prol das famílias. Em relação aos incentivos à natalidade, Penacova junta-se a municípios como Póvoa do Lanhoso ou Cinfães, entre outros, que atribuem um apoio financeiro a cada filho, sendo que o dinheiro deve ser gasto no comércio local.
Embora a medida seja vista como positiva, pois beneficia as famílias e a economia local, alguns especialistas defendem que os incentivos à natalidade, praticados por muitos municípios, não são eficazes. Joaquim Azevedo, professor catedrático da Universidade Católica do Porto que coordenou o estudo “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)” defende que é mais importante remover os obstáculos que se colocam a quem quer ter filhos do que premiar os nascimentos. Nesse estudo são apontadas como prioridades, a criação de postos de trabalho, a estabilidade no emprego, a flexibilização de horários para quem tem crianças pequenas, a concessão de oportunidades de trabalho a tempo parcial, entre outras.
Sobre a Escola de Artes, criada em 2014, é inequívoco o papel que tem desempenhado na formação artística das crianças e nas portas que abriu a famílias que, de outra forma, não teriam condições para colocar os filhos neste tipo de ensino. Se a utilidade da escola, em si, é consensual, o mesmo já não se poderá dizer do modelo de financiamento. Em vários momentos, a oposição (PSD e PCP) chamou a atenção para o impacto nos cofres camarários (250 mil euros/ano) e defendeu um modelo que pudesse beneficiar de financiamento público, via ministério da educação. Desta forma, o esforço financeiro da câmara não seria tão grande e libertaria verbas para outras áreas. 
destaques

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